Política de Privacidade

A Digital Peritos está profundamente comprometida com a proteção da privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais de todos os utilizadores (clientes, profissionais individuais e agências) que acedem à nossa plataforma em Angola. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em total conformidade com a legislação de proteção de dados e direito digital vigente na República de Angola (nomeadamente a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho).

1. Dados Pessoais que Recolhemos

Para operar o marketplace gerenciado com elevados padrões de segurança e curadoria, recolhemos os seguintes dados pessoais:

a. Dados de Conta e Identificação Geral

Nome completo, endereço de e-mail corporativo ou pessoal, número de telefone com suporte a WhatsApp, fotografia de perfil e localização residencial/empresarial.

b. Dados de Validação e Documentos Sensíveis (Onboarding)

Para verificação de identidade e qualificação jurídica: número de Bilhete de Identidade (BI), NIF (Número de Identificação Fiscal), cópia digital de documentos de identificação, selfie de validação e, no caso de agências/empresas, certidão de registo comercial e dados do representante legal.

c. Dados de Perfil Profissional e Avaliação

Especialidades técnicas, portfólio, categorias de atuação, histórico académico/profissional, preçários informativos, resultados de testes técnicos internos e métricas de desempenho público.

d. Dados Financeiros e de Transação

Coordenadas bancárias (IBAN e titular da conta bancária em Angola), histórico de depósitos e liberação de fundos em escrow, faturas e recibos de prestação de serviços.

2. Tratamento de Documentos Sensíveis e Auditoria

Os documentos de identificação (BI, NIF, Certidão Comercial) e selfies submetidos durante o processo de curadoria são classificados como Dados Sensíveis de Acesso Restrito:

• Armazenamento encriptado com chaves de segurança de alto nível;
• Acesso estritamente limitado aos membros autorizados da equipa de curadoria e compliance da Digital Peritos;
• Cada visualização ou verificação de documentos por parte da administração é registada num sistema de auditoria imutável (audit logs) para prevenir acessos indevidos.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

A Digital Peritos utiliza os seus dados pessoais exclusivamente para os seguintes fins legítimos:

• Verificar a identidade e credibilidade de profissionais e clientes, assegurando uma rede curada livre de perfis falsos ou fraudulentos;
• Processar pagamentos, emitir faturas e gerir a custódia temporária de fundos (Escrow);
• Facilitar a comunicação entre clientes e especialistas através de grupos e salas de trabalho dedicadas na plataforma;
• Realizar o controlo de qualidade (QA) sobre os projetos e intermediar eventuais dúvidas ou disputas;
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais aplicáveis na República de Angola.

4. Não Comercialização e Partilha Controlada de Dados

a. Proibição Absoluta de Venda de Dados

A Digital Peritos NUNCA vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais com terceiros ou agências de publicidade.

b. Partilha Estritamente Necessária para Execução de Projetos

Quando um cliente adjudica um projeto a um profissional ou agência, apenas os dados indispensáveis para o desenvolvimento do trabalho (nome, canal de comunicação de trabalho e briefing) são partilhados entre as partes envolvidas.

5. Segurança Técnica e Proteção de Dados

Adotamos medidas de segurança cibernética adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda acidental, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido:

• Encriptação de todo o tráfego web utilizando protocolos SSL/TLS (HTTPS);
• Servidores protegidos por firewalls avançadas e monitorização contínua contra intrusões;
• Backups diários e redundância de dados para garantir a resiliência e integridade da plataforma.

6. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Em conformidade com a legislação angolana, assistem-lhe os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

• Acesso e Informação: Confirmar a existência de tratamento e solicitar cópia dos seus dados armazenados;
• Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através do seu painel de utilizador;
• Eliminação: Solicitar a exclusão da sua conta e dados pessoais, salvaguardando as retenções obrigatórias por lei fiscal ou jurídica.