Contrato de Adesão e Prestação de Serviços

Este documento constitui o contrato-quadro de credenciamento de profissionais e agências para a prestação de serviços no marketplace gerido Digital Peritos.

1. Objeto do Contrato

Pelo presente contrato, o profissional ou agência adere à bolsa de especialistas da Digital Peritos para prestar serviços de consultoria, desenvolvimento e trabalhos especializados adjudicados por clientes através da plataforma.

2. Obrigações do Especialista

O prestador de serviços compromete-se a executar os trabalhos com rigor técnico, respeitando escopos, especificações e prazos definidos em cada projeto individual adjudicado.

3. Garantia de Pagamento e Escrow

Os honorários devidos ao especialista são retidos na conta da Digital Peritos e liberados com base na validação dos marcos de trabalho (*milestones*) concluídos e auditados pela equipa de curadoria.

4. Exclusividade de Angariação

É vedada a contratação direta por fora da plataforma com clientes apresentados pela Digital Peritos durante o período de adesão e nos 12 meses subsequentes.

5. Rescisão e Desativação

A Digital Peritos reserva-se o direito de suspender ou desativar credenciamentos em caso de incumprimento grave dos padrões de qualidade ou de conduta ética da rede.