Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao website da Digital Peritos, Lda. (www.digitalperitos.com) ou ao contratar qualquer um dos nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Uso e Condições de Serviço.
Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar o website ou contratar os nossos serviços. A Digital Peritos reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do website.

2. Identificação da Empresa

Denominação social: Digital Peritos, Lda.
Sede: Luanda, República de Angola
E-mail: geral@digitalperitos.com
Telefone: +244 928 200 081

A Digital Peritos presta serviços de desenvolvimento de software, criação de websites profissionais e marketing digital de performance a clientes em Angola, Brasil e Portugal.

3. Descrição dos Serviços

A Digital Peritos oferece os seguintes serviços principais:

• 3.1. Desenvolvimento de Websites Profissionais
  Criação de website à medida, desenvolvido com base no briefing fornecido pelo cliente. Entrega do website funcional no prazo de 72 horas após receção do briefing e conteúdos completos. Inclusão de: domínio registado, alojamento na nuvem, painel administrativo, CRM integrado, integração com WhatsApp, 5 contas de e-mail profissionais e estatísticas de acesso.
• 3.2. Gestão e Manutenção Anual
  Gestão contínua dos serviços associados ao website pelo período de 1 (um) ano. Inclui manutenção do alojamento, domínio, suporte técnico e atualizações. Renovável anualmente mediante acordo entre as partes.
• 3.3. Marketing Digital de Performance
  Gestão de campanhas pagas em plataformas como Meta Ads e Google Ads. Relatórios periódicos de desempenho com métricas de retorno sobre investimento. Estratégia e otimização contínua das campanhas.

4. Preços e Condições de Pagamento

4.1. Tabela de Preços
Os preços praticados pela Digital Peritos são os seguintes:

• Desenvolvimento de website: 370.000 Kz (pagamento único)
• Gestão anual de serviços: 70.000 Kz/ano (renovável)

Os preços para serviços de marketing digital de performance são definidos individualmente mediante proposta comercial, de acordo com o âmbito e orçamento de cada campanha.

4.2. Formas de Pagamento
A Digital Peritos aceita as seguintes formas de pagamento:

• Transferência bancária (referência fornecida após formalização do pedido)
• Pagamento presencial nas nossas instalações

O início dos trabalhos fica condicionado à confirmação do pagamento, total ou parcial conforme acordado entre as partes.

4.3. Faturação
Após confirmação do pagamento, a Digital Peritos emite fatura correspondente ao serviço contratado. Para clientes em Angola, a faturação é emitida em Kwanzas (Kz). Para clientes no Brasil ou em Portugal, os valores e moeda são definidos na proposta comercial específica.

5. Política de Reembolso e Cancelamento

A Digital Peritos não pratica política de reembolso após o início da prestação dos serviços contratados. O cliente reconhece e aceita que:
- Após confirmação do pagamento e início dos trabalhos, não há direito a reembolso total ou parcial.
- O cancelamento do contrato de gestão anual não dá direito à devolução do valor pago, independentemente do período remanescente.
- Em caso de desistência antes do início dos trabalhos, a Digital Peritos avaliará cada situação individualmente.
Recomendamos ao cliente que esclareça todas as dúvidas antes de formalizar o pagamento, para garantir que o serviço corresponde às suas expectativas.

6. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

6.1. Fornecimento de Conteúdos
O cliente é inteiramente responsável por todos os conteúdos que fornece à Digital Peritos para integração no website, incluindo textos, descrições, informações sobre o negócio, imagens, fotografias, logótipos, elementos visuais, vídeos, documentos e quaisquer outros ficheiros multimédia.

6.2. Legalidade dos Conteúdos
O cliente garante que todos os conteúdos fornecidos são da sua propriedade ou que possui as devidas licenças e autorizações para a sua utilização; não infringem direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de terceiros; não contêm conteúdos ilegais, difamatórios, obscenos, enganosos ou que violem a legislação aplicável em Angola, Brasil ou Portugal; e são verídicos e não induzem em erro os consumidores finais.

6.3. Responsabilidade pelos Conteúdos
A Digital Peritos não se responsabiliza por quaisquer danos, reclamações ou ações legais decorrentes dos conteúdos fornecidos pelo cliente. O cliente assume total responsabilidade civil e criminal por eventuais violações resultantes dos conteúdos que disponibiliza.
A Digital Peritos reserva-se o direito de recusar a integração de conteúdos que considere ilegais, ofensivos ou contrários aos seus valores, sem que isso implique qualquer penalização financeira para a empresa.

7. Prazos de Entrega

O prazo de entrega do website é de 72 horas úteis a contar da data em que:
- O pagamento tenha sido confirmado;
- O briefing completo tenha sido submetido pelo cliente;
- Todos os conteúdos necessários (textos, imagens, logótipo) tenham sido recebidos.
A não entrega atempada de qualquer um destes elementos pelo cliente implica a suspensão automática do prazo de entrega, sem responsabilidade da Digital Peritos.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade do Website
Após liquidação integral do valor contratado, o cliente adquire os direitos de uso do website desenvolvido. A Digital Peritos retém os direitos sobre os componentes técnicos proprietários, frameworks e ferramentas utilizadas no desenvolvimento.

8.2. Portfólio
O cliente autoriza a Digital Peritos a incluir o website desenvolvido no seu portfólio e materiais de marketing, salvo indicação expressa em contrário no momento da contratação.

8.3. Marca Digital Peritos
O nome, logótipo e identidade visual da Digital Peritos são propriedade exclusiva da empresa. É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização escrita prévia.

9. Limitação de Responsabilidade

A Digital Peritos não se responsabiliza por perda de negócio, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços; interrupções de serviço causadas por terceiros, incluindo fornecedores de alojamento ou registo de domínios; resultados específicos de campanhas de marketing, dado que os mesmos dependem de múltiplos fatores externos; ou conteúdos de websites de terceiros para os quais o nosso website possa redirecionar.
A responsabilidade máxima da Digital Peritos perante o cliente, em qualquer circunstância, não excede o valor total pago pelo serviço em causa.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações sensíveis partilhadas no âmbito da prestação dos serviços, incluindo dados comerciais, estratégias de negócio e informações técnicas. Esta obrigação mantém-se em vigor por um período de 2 (dois) anos após o término da relação contratual.

11. Vigência e Rescisão do Contrato

O contrato de prestação de serviços entra em vigor na data de confirmação do pagamento e tem a duração correspondente ao serviço contratado.
O contrato de gestão anual tem a duração mínima de 1 (um) ano e renova-se automaticamente por iguais períodos, salvo comunicação em contrário por qualquer das partes com antecedência mínima de 30 dias.
A Digital Peritos pode rescindir o contrato com efeitos imediatos em caso de incumprimento de pagamento por parte do cliente; fornecimento de conteúdos ilegais ou que violem estes termos; ou comportamento abusivo ou de má-fé por parte do cliente.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Uso são regidos pela legislação da República de Angola, nomeadamente o Código Civil Angolano e demais legislação aplicável.
Para clientes sediados no Brasil ou em Portugal, as relações contratuais são igualmente regidas pela legislação angolana, salvo acordo expresso em contrário formalizado por escrito.
Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos será submetido aos tribunais competentes da cidade de Luanda, Angola, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

13. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes cláusulas mantêm-se em pleno vigor. A nulidade parcial não afeta a validade do restante documento.
A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo para situações futuras.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

14. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:
Digital Peritos, Lda.
E-mail: geral@digitalperitos.com
Telefone: +244 928 200 081